Assembleia de Freguesia

António Manuel Duarte Borges, Presidente da Assembleia da Freguesia de Santiago, Concelho de Seia, torna público que no dia 30 de junho de 2014, pelas 21h30m terá lugar na sede da Freguesia de Santiago uma reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia, em cumprimento do disposto no alinea b) do nº 1 do art.º 14 da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, com a seguinte ordem de trabalhos:

 1 – Proposta de revisão do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2014.

2 – Discussão e tomada de decisão acerca da obra do Ringue Polidesportivo.

 

O Presidente da Assembleia de Freguesia

António Manuel Duarte Borges

 

Ata número Oitenta e Nove

Aos dezasseis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu em sessão ordinária, a Assembleia de Freguesia de Santiago, no edifício da Sede de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Discussão e votação das alterações ao Regimento da Assembleia;

Ponto dois: Discussão e votação do Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Opções de Plano para o ano de dois mil e catorze

Ponto três: Discussão e votação da Tabela das Taxas de Serviços para o ano de dois mil e catorze.

O Presidente da Mesa da Assembleia, António Manuel Duarte Borges deu início à sessão, após ter saudado e verificado a presença dos seguintes membros da Assembleia: Pedro Miguel Sério Cardoso, primeiro secretário; Beatriz Fernanda Madeira Lopes, segunda secretária; os vogais Rogério Nunes Ribeiro; Leonel Alves dos Santos; Ana Cristina das Neves Marques Cardoso; Ana Cristina Almeida Monteiro; Assucena Maria Dias Pinheiro Marques; Vítor Manuel Vidas Gomes. Em representação do Executivo da Freguesia esteve presente o seu Presidente: José Alberto Amaral Abrantes; a secretária Maria Isabel Correia Chaves e a tesoureira Patrícia Garcia Amaral.

No período antes da ordem do dia, o Presidente da Mesa da Assembleia, procedeu à inscrição dos interessados em tomar a palavra. Começou por fazer uso da palavra o Senhor Rogério Ribeiro, questionando o Presidente do Executivo relativamente à morosidade na instalação dos ferros de proteção em volta dos contentores do lixo, situados na Vila Branca, junto à sua casa. De seguida fez uso da palavra, o Senhor Leonel Santos, principiando por saudar todos os presentes, manifestando a sua completa disponibilidade em ajudar nos trabalhos necessários para a Freguesia. Chamou a atenção para o que considera, utilização abusiva da via pública, na Avenida General Lopes da Silva, por parte do Senhor José Duarte, designadamente para acesso de veículos. Interrogou se o Executivo realiza o registo diário dos quilómetros da viatura, propriedade da Freguesia, bem como, se existe algum plano diário de serviço do seu funcionário. Inquiriu ainda, sobre o critério utilizado pelo Executivo para a contratação de serviços e funcionários. Perguntou o porquê da falta de esgotos na Avenida General Lopes da Silva, junto à escola do primeiro ciclo de Santiago. Interpelou o Senhor Presidente do Executivo sobre o ponto de situação do Ringue Polidesportivo da Freguesia, pretende também saber qual o motivo do impedimento de acesso a um caminho público por dois pilares, junto à Estrada Nacional número dezassete, paralelo ao cruzamento para a Folgosa da Madalena. No seu entender, as valetas das ruas principais deveriam ser limpas. Seguidamente foi dada a palavra à Senhora Ana Cristina Cardoso, que introduziu a problemática do coreto do Santo Amaro, considerando que este se encontra em elevado estado de degradação, colocando em perigo a integridade física das pessoas, principalmente das crianças. Colocou uma questão relativa à situação que vive uma família residente na Rua Miguel Dias Leitão, na Folgosa da Madalena, uma vez que do agregado familiar faz parte uma criança deficiente sem autonomia e que tem muitas dificuldades no caminho de acesso à habitação, por falta de iluminação. Referiu-se ainda a uma situação ocorrida em Maceira, junto à quinta do Senhor Joaquim Fernandes, em que a cura com herbicida das ervas do caminho público alegadamente causou a morte de alguns animais. Relatou que na rua principal de Maceira duas habitações apresentam números coincidentes, na Urbanização dos Tojais existe uma rua sem nome atribuído. Por fim transmitiu que na Urbanização dos Carvalhos, circulam animais, particularmente, ratazanas que estão a incomodar os moradores.

Não havendo mais pedidos de intervenção, o Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente do Executivo, o qual começou por cumprimentar todos os presentes, fazendo votos para que o mandato decorra da melhor forma e sem problemas. Continuou a sua intervenção respondendo à questão colocada pelo Senhor Rogério Ribeiro, informando que as proteções dos contentores do lixo na Vila Branca serão colocadas brevemente. Relativamente às questões levantadas pelo Senhor Leonel Santos, o Senhor Presidente do Executivo afirmou que no seu entender o estacionamento dos tratores agrícolas na via pública não prejudica terceiros. Informou que o registo dos quilómetros da viatura propriedade da Freguesia é efetivado mensalmente, afirmou ainda que não se realiza um planeamento diário das tarefas do funcionário da Freguesia, este entrega no final do dia, por escrito uma anotação dos trabalhos realizados, sendo acompanhado na execução dos mesmos pelo Senhor Presidente do Executivo. Continuou comunicando que o saneamento junto à escola do Primeiro Ciclo de Santiago é da responsabilidade do Municipio, já tendo sido colocados os tubos para que possam ser bombeados para a rede principal. Em relação à prestação de serviços revelou que os contratos são consumados de forma direta, atendendo às propostas mais económicas, conciliando este aspeto com a garantia de qualidade no serviço prestado. O Senhor Presidente prosseguiu a sua intervenção para informar que o Municipio já tem conhecimento, da passagem vedada indevidamente por alguém não autorizado, junto ao cruzamento da Folgosa da Madalena, aguarda-se a resolução do problema. No que concerne à situação do Ringue Polidesportivo da Freguesia, foi requerido um parecer técnico a uma firma credenciada, bem como, ao Municipio estando o Executivo a aguardar pelo mesmo. Foram solicitados documentos da entrega e execução da obra ao executivo para poder ser feito o parecer técnico, no entanto os mesmos não existem. Existe alguma abertura por parte do empreiteiro que executou a obra, no sentido de remediar a situação. O Presidente do Executivo, continuando no uso da palavra, esclareceu a Senhora Ana Cristina Cardoso quanto às questões que colocou, no que respeita à situação do Largo Padre Matos, na Folgosa da Madalena é intenção do Executivo requalificar o espaço, encaminhando as águas pluviais, aguarda-se por um projeto elaborado pelo Municipio. O espaço envolvente do Santo Amaro será melhorado, seguindo um parecer da arquiteta paisagística do Municipio. Relativamente à problemática que envolve a Rua Miguel Dias Leitão, já foram encetadas diligências junto do Presidente do Municipio para que a situação seja resolvida. Em relação à morte de animais supostamente devido à cura da erva no caminho público em Maceira, o Presidente do Executivo, afirmou que só é utilizado herbicida não prejudicial para os animais. De seguida pronunciou-se sobre a coincidência de números em habitações na estrada principal de Maceira, informando de que não pode tomar uma resolução, uma vez, que estas habitações se encontram sob jurisdição da União de Freguesias de Seia. Quanto à rua sem nome definido, na Urbanização dos Tojais, ainda não existe nenhuma proposta para que a rua seja batizada, o assunto será dissertado e decidido em reunião de Assembleia de Freguesia. A situação das ratazanas que circulam, na Urbanização dos Carvalhos será transmitida à Proteção Civil.

Seguidamente o Senhor Presidente da Mesa cedeu de novo a palavra ao Senhor Leonel Santos, que voltou a referir que considera abusiva a utilização da via pública, na Avenida General Lopes da Silva, para estacionamento de máquinas agrícolas, uma vez, que pode ser criado um precedente grave na Freguesia e insistiu que na sua opinião a situação deveria ser alterada. Afirmou ainda, que a colocação dos suportes de proteção dos contentores do lixo não deveria passar por um processo tão moroso. Retomando o assunto do Ringue Polidesportivo, perguntou qual é a verba que ainda se encontra por pagar ao empreiteiro em causa e quais foram as empresas a quem foram requeridos os pareceres técnicos. A obra não deveria ter sido aceite naquelas condições e na sua opinião o espaço deve ser interdito ao uso do público.

De seguida foi dada a palavra ao Senhor Presidente do Executivo que começou por dizer que o uso da via pública para estacionamento já é feito há muitos anos, no entanto, vai falar com o cidadão em causa para que tenha mais cuidado na ocupação do espaço supracitado. No que diz respeito à verba referente ao Ringue Polidesportivo em débito ao empreiteiro, afirmou que esta ronda os seis mil euros, a empresa consultada para o parecer técnico foi a Eurotenis. Não existindo mais pedidos de intervenção, o Presidente da Mesa, deu início ao ponto dois da ordem de trabalhos, discussão e votação das alterações ao Regimento da Assembleia. Foi decidido por unanimidade a alteração ao artigo 37º no ponto três, da palavra «havendo» substituída pela palavra «verificando-se». Colocado à votação foi aprovado por unanimidade com nove votos a favor. Passando ao ponto dois da ordem de trabalhos, discussão e votação do Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Opções de Plano para o ano de dois mil e catorze, o Executivo explicou o orçamento apresentado, assegurando que o mesmo foi elaborado tendo como cálculo o orçamento disponível. Colocados à votação foram aprovados por maioria com oito votos a favor e com a abstenção do Senhor Leonel Santos.

No ponto três da ordem de trabalhos foi discutida e votada a Tabela das Taxas de Serviços para o ano de dois mil e catorze. Foi adicionada uma alínea à Tabela com uma Licença de Ruído para Festas e Romarias Tradicionais tendo o valor de cinco euros. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade com nove votos a favor.

Com a devida autorização, tomou de novo a palavra o Senhor Leonel Santos, demonstrando o seu desagrado com a forma de resposta empregada pelo Senhor Presidente do Executivo, na abordagem de alguns assuntos.

Por nada mais haver a tratar, o Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão e para constar se lavrou a presente ata que eu para o efeito indigitado, redigi e subscrevo e que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelo Presidente da Mesa, por mim, primeiro secretário e por todos os membros presentes nesta Assembleia.